Lançamento suplementar de ITR só deve ser feito após a verificação da área de preservação permanente

12 anos de prisão para homem que matou por causa de brincadeiras jocosas

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada na última quinta-feira (30/7), condenou José Carlos Félix à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Felipe Jonata da Conceição.

Juiz De Sanctis é alvo de mais um processo administrativo por descumprir ordem do STF

O corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, André Nabarrete, pediu a abertura de um segundo processo administrativo contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que mandou o banqueiro Daniel Dantas duas vezes para a prisão durante a Satiagraha.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Ensino superior só para quem concluiu ensino médio, diz TJ

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no ensino superior não possui direito líquido e certo à efetivação da matrícula.

Servidor do Ministério Público quer continuar exercendo a advocacia

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Promotor de SP será investigado por não provar freqüência de curso

Justiça confirma que MEC pode supervisionar cursos de direito

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

4ª Turma mantém bloqueio de créditos de empresa condenada solidariamente

Último juiz preso tem habeas corpus

Ministério Público quer ação contra cobrança de tarifa para cheques de baixo valor

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Promotores e Procuradores de Sergipe pedem devolução de contribuições pagas a fundo de aposentadoria

Estuprador é preso 24 horas após crime no RJ

Polícia prende falso advogado em Manaus

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince